O seminário promovido pela representação do PCP no Parlamento Europeu teve lugar na Casa Diocesana de Vilar, no Porto, e ficou marcado pela profundidade e riqueza das intervenções proferidas: umas apresentaram abordagens mais concretas sobre a realidade nos diferentes países europeus, ao passo que outras aprofundaram um conjunto de matérias relacionadas com o processo de concentração e centralização de capital na União Europeia.

Estiveram presentes os deputados João Ferreira e Miguel Viegas, os membros da Comissão Política Ângelo Alves e Jaime Toga, Ilda Figueiredo, do Comité Central, e ainda Andreas Vyras, do AKEL de Chipre, e Mads Hadberg, da Aliança Vermelha-Verde da Dinamarca. O deputado do Die Linke, Fabio de Mase, acabou por não estar presente, como fora anunciado, mas a sua intervenção foi lida no seminário.

A oportunidade do debate e a riqueza das contribuições foram reconhecidas pelas dezenas de pessoas presentes, que imprimiram à iniciativa um carácter de «acção de formação», tal o empenho com que tiraram notas do que era dito pelos diferentes oradores.

Realidade e propaganda

Coube a Ângelo Alves, da Comissão Política, encerrar o debate e retirar dele as principais conclusões. Na sua intervenção, o dirigente do Partido começou por considerar uma «mentira redonda» as apregoadas virtudes da União Bancária, apresentada pela «eurocracia» como um instrumento para «moralizar o sistema, controlar os bancos, melhorar a supervisão bancária e organizar de forma mais rigorosa, organizada e até justa a resolução de problemas no sistema financeiro».

Procurando revelar as reais intenções deste novo instrumento da UE (que se articula com outros, como a moeda única, a «governação económica» ou o «semestre europeu»), o membro da Comissão Política garantiu que o que se pretende com a União Bancária é acima de tudo promover a concentração do capital e do poder político e económico na União Europeia. Não de qualquer maneira, mas da forma «mais suave possível, com os menores custos políticos possível, com o menor grau de intervenção dos estados possível e o mais distante possível do escrutínio popular».

Após recordar o «carácter autofágico do capitalismo, em que os grandes vão destruindo os menos grandes», Ângelo Alves sublinhou que na génese da União Bancária está a necessidade de gerir com «mão de ferro» e através de um «controlo altamente centralizado» as futuras falências de bancos ditos periféricos e as novas operações de transferência massiva de fundos públicos para a esfera privada. A centralização no Banco Central Europeu e nas instituições europeias de todo o processo de controlo do sistema bancário no espaço da UE é fundamental para «evitar novos sobressaltos políticos quando for necessário fazer o mesmo que se tem feito até agora, roubar aos povos para dar aos bancos».

A «moderna» especulação

Jaime Toga, da Comissão Política, fez uma breve resenha histórica da evolução do capitalismo em Portugal, lembrando que ela se encontra «intimamente ligada aos grupos económicos que dominaram durante longos períodos de tempo a economia, a produção e a finança, com governos que foram colocando o Estado integralmente ao seu serviço». Se com a ditadura fascista a promiscuidade entre grupos económicos e Estado foi quase total, com a Revolução de Abril a banca comercial foi nacionalizada: a capacidade então alcançada de «intervir e controlar publicamente a banca veio a significar também a capacidade de fazer uma gestão política do crédito, da dívida e do investimento em função dos interesses nacionais, do interesse colectivo».

Nas últimas décadas, por intermédio de sucessivos governos do PS, PSD e CDS, foram privatizadas as principais alavancas da economia, e particularmente a banca. Estas privatizações, lembrou Jaime Toga, foram feitas à custa do País e da produção nacional e fizeram-se acompanhar pela promoção da especulação e da extorsão de recursos públicos. O apoio do Estado foi constante e essencial para a construção (ou reconstrução, em algumas situações) de grandes grupos financeiros. O caso do BES é particularmente revelador do funcionamento do capitalismo, sublinhou.

Controlo público é solução

A ideia transmitida por Jaime Toga de que «só o controlo público permite manter uma banca nacional, com um efectivo papel na dinamização da económica e na salvaguarda da nossa soberania», foi retomada por Ilda Figueiredo, que acrescentou que só dessa forma será possível canalizar importantes meios financeiros para a produção e progresso social e dificultar a fuga de capitais produzidos em Portugal. A antiga deputada citou estudos que dão conta da existência de 70 mil milhões de euros portugueses em paraísos fiscais.

Ilda Figueiredo sublinhou ainda a necessidade de concretizar o artigo 80.º da Constituição da República Portuguesa, que consagra a subordinação do poder económico ao poder político democrático. Só com o controlo público da banca este justo princípio será realizável, garantiu.

Ricardo Galhardo, da Direcção da Organização Regional do Porto, e Sofia Alves, do Secretariado do PCP no Parlamento Europeu, intervieram respectivamente sobre «Os processos de reestruturação e a ofensiva contra os direitos dos trabalhadores e «A supervisão bancária, o Banco de Portugal e o BCE».

Andreas Vyras referiu-se, na sua intervenção, à realidade económica e social de Chipre, colocando um ênfase particular no que considerou uma ofensiva da União Europeia contra o sistema bancário de Chipre: o que está em causa, para o AKEL, é uma tentativa de eliminar os pequenos bancos cipriotas e a «reestruturação bancária» imposta pela UE tem esse único objectivo.

O enfraquecimento do sistema bancário cipriota terá como consequência previsível o aprofundamento da crise, garantiu Andreas Vyras, que também não tem dúvidas dos resultados que advirão do reforço da União Bancária. Para o dirigente do AKEL, este instrumento visa promover o aumento das desigualdades entre os povos e favorecer níveis de crescimento diferentes entre os estados-membros.

Aludindo ao conto de Hans Christian Andersen «A Roupa Nova do Imperador», o representante da Aliança Vermelha-Verde, da Dinamarca, Mads Hadberg, garantiu que a União Bancária está destinada a não cumprir as promessas de defesa dos utentes do sistema bancário e de quebra do ciclo de injecção de fundos públicos em bancos privados. Para o antigo consultor de vários deputados do Grupo da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica no Parlamento Europeu, a União Bancária está desprovida de fundos, dispondo apenas de cerca de 50 mil milhões de euros – quando os estados europeus gastaram com as instituições financeiras privadas mais de 4500 mil milhões de euros entre 2008 e 2011. «O rei vai nu», ironizou.

Fabio de Mase, deputado do Die Linke no Parlamento Europeu, tinha confirmado a sua presença no seminário, mas desenvolvimentos relativos ao processo dos «Papéis do Panamá» obrigaram-no a permanecer na Alemanha. Na mensagem que enviou caracterizou a União Bancária como um «projecto falhado» e uma «abominação» que tem que ser urgentemente afastada. Em alternativa, o deputado alemão defende medidas como a descentralização do sector bancário e a separação entre banca de investimento e banca de retalho, a intervenção dos bancos centrais no estímulo ao crédito, sem custos para os contribuintes, e o fim das políticas de «austeridade» na Europa, de modo a que os rendimentos das pessoas aumentem e a procura recupere.

Ao serviço dos megabancos

O deputado do PCP no Parlamento Europeu João Ferreira iniciou a sua intervenção com um resumo breve das posições assumidas pelo Partido anos antes da adesão à moeda única, que justificaram a sua oposição a tal medida. A verdade, garantiu o membro do Comité Central, é que uma década após a entrada em circulação das notas e das moedas em euro, a «especulação sobre as dívidas públicas dos países periféricos da Zona Euro, desprovidos de moeda própria, lançou toda a Zona Euro e a própria União Europeia na maior crise da sua história».

Tal como o PCP sempre afirmou, e está hoje mais evidente do que nunca, a União Europeia é a «super-estrutura política do grande capital europeu transnacionalizado». A União Bancária representa, hoje, o «topo dessa construção, a sua cúspide, a ponta-de-lança da integração económica e monetária». Para João Ferreira, da mesma forma que a UE serve os monopólios europeus, a União Bancária serve os «megabancos europeus».

Ao constituir uma «forma política de agilizar o processo de centralização e concentração de capital no plano da União Europeia», a União Bancária mais não faz do que enfraquecer ainda mais o controlo dos estados sobre os sistemas bancários nacionais, particularmente dos estados periféricos como Portugal», aumentando assim a sua dependência e submissão às pressões do BCE e promovendo a dominação monopolista dos grandes grupos financeiros continentais.

Miguel Viegas, por seu lado, manifestou a convicção de que a União Bancária representa o «maior passo na integração capitalista da Europa desde a criação do euro», ao constituir uma forma de garantir estabilidade ao grande capital, «mantendo a canalização de fundos públicos ao serviço dos seus interesses e conveniências»: as instituições financeiras «demasiado grandes para falir» continuarão intocáveis, ao mesmo tempo que os estados – ou seja, os trabalhadores e o povo – continuarão a ser chamados a cobrir os prejuízos do grande capital financeiro aquando do «rebentamento da próxima bolha especulativa, que acontecerá mais tarde ou mais cedo».